GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.678, DE 10 DE JULHO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.678, DE 10 DE JULHO DE 2017
Autoria: Ver. Pedro Nogueira Ferreira
Eleva as Práticas de Esporte Equestre e Vaquejada – e suas respectivas expressões Artístico-Culturais – à Condição de Manifestação Cultural e de Patrimônio Cultural Imaterial, no Âmbito do Município de Tabuleiro do Norte/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º- Eleva as Práticas de esporte equestre e Vaquejada – e suas respectivas expressões Artístico-Culturais – à Condição de Manifestação Cultural e de Patrimônio Cultural Imaterial, no Âmbito do Município de Tabuleiro do Norte/CE.
Art. 2º- O esporte equestre, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, passam a ser considerados manifestações da cultura municipal.
Art. 3º- Consideram-se patrimônio cultural imaterial do município o esporte equestre, a Vaquejada e expressões decorrentes, como:
I – Vaquejada
II - Prado
III - Pega de Boi
IV - Cavalgada
V - outras provas típicas, subsequente de esporte equestre.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de julho de 2017.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal