Legislação municipal · Tabuleiro do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Tabuleiro do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4088
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4080
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4080
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4074
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4064
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4039
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4033
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4010
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4005
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 4000
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3993
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3988
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3985
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3974
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3969
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3960
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3960
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3952
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h32 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026