Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 18 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Autoria: Ver. Raimundo Lucieudo de Sousa Sena
DENOMINA DE VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA MOREIRA, A CASA DA MULHER TABULEIRENSE – CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA MOREIRA, a Casa da Mulher Tabuleirense – Centro de Atendimento à Mulher, localizada na Rua Capitão José Rodrigues, 4795, no Bairro Centro, no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal