Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 27 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 26 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 26 DE MAIO DE 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº.: 2.293, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a relação consolidada de todos os cargos efetivos, que passará a viger na forma do Anexo Único deste Lei.
Art. 2º - As alterações constantes nesta Lei importarão em aumento do quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo já existentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de maio de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
(PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 26 DE MAIO DE 2026)
RELAÇÃO CONSOLIDADA DE TODOS OS CARGOS EFETIVOS COM SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES DE VAGAS
CARGO
QUANTIDADE
Agente Administrativo
35
Agente Comunitário de Saúde
80
Agente de Endemias
18
Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte
20
Analista de Meio Ambiente – Engenharia Civil
02
Analista de Meio Ambiente – Engenharia Florestal
01
Assistente Social 30 horas
09
Auditor de Controle Interno
01
Auditor Fiscal
01
Bibliotecário
01
Odontólogo
13
Enfermeiro
17
Engenheiro Civil
02
Farmacêutico-bioquímico
01
Fiscal de Meio de Ambiente
01
Fiscal Municipal
06
Fisioterapeuta 30 horas
11
Fonoaudiólogo
05
Inspetor Sanitário
02
Médico 40 horas
11
Médico Psiquiatra 20 horas
01
Médico Veterinário
02
Médico-Auditor
01
Nutricionista
03
Procurador
02
Professor Fundamental I – Licenciatura Pedagogia (20h)
17
Professor Fundamental I – Licenciatura Pedagogia (40h)
15
Professor Fundamental II – Licenciatura Matemática (20h)
02
Professor Fundamental II – Licenciatura Matemática (40h)
04
Professor Fundamental II – Licenciatura Português (40h)
03
Profissional de Educação Física
01
Psicólogo
10
Téc. Em Saúde Bucal
13
Técnico Agrícola
03
Técnico em Análises Clínicas
01
Técnico em Edificações
02
Técnico em Enfermagem
32
Tecnólogo
03
Terapeuta Ocupacional 30 horas
02
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal