Legislação municipal · Tabuleiro do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabuleiro do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3936
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3927
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3926
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3921
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3915
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3913
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3910
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3896
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3862
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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Edição 3860
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h13 · Publicação mais recente da lista: 31/03/2026