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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 18 de março de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.443, DE 16 DE MARÇO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

LEI MUNICIPAL Nº 2.443, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Autoria: Ver. Raimundo Lucieudo de Sousa Sena

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PAULO CÉSAR DE SOUSA, LOCALIZADA NO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA PAULO CÉSAR DE SOUSA, localizada no Bairro Bom Futuro, no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3927, em 18 de março de 2026. Código identificador BDAC563B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.