Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 18 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.443, DE 16 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.443, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Autoria: Ver. Raimundo Lucieudo de Sousa Sena
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PAULO CÉSAR DE SOUSA, LOCALIZADA NO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA PAULO CÉSAR DE SOUSA, localizada no Bairro Bom Futuro, no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de março de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal