Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 26 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoria: Ver. Marconi Gadelha Santos Andrade
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (IPS), NA FORMA QUE INDICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (IPS), constituída sob forma de associação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com o objetivo de desenvolver atividades e projetos em benefício das comunidades vulneráveis, nas áreas: social, educacional e cultural em Tabuleiro do Norte, com sede na Rua Maia Alarcon, 791A, Centro, Tabuleiro do Norte, portadora do CNPJ nº. 42.584.018/0001-28.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de fevereiro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal