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Congresso

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 26 de fevereiro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RICARDO NESTOR, LOCALIZADA NO BAIRRO RICARDO NESTOR, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA PÚBLICA RICARDO NESTOR, localizada na Rua Genalba Faheina Maia, no Bairro Ricardo Nestor, no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3913, em 26 de fevereiro de 2026. Código identificador F8E55067: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.