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Congresso

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 7 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 04 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 04 DE MAIO DE 2026

Autoria: Ver. Lindalva Batista Linhares

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ALDENOR ROQUE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MACENA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA PÚBLICA ALDENOR ROQUE DE OLIVEIRA, localizada na Rua Dedé Horácio, no Conjunto Pio Afonso Chaves, Bairro Macena, Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de maio de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3960, em 7 de maio de 2026. Código identificador 5CCBD24C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.