Secretaria de Administração · 22 de junho de 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.674, DE 21 DE JUNHO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.674, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Modifica o art. 5º da Lei Municipal nº 958, de 03 de março de 2008, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 958, de 03 de março de 2008, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, compor-se-á de 20 (vinte) membros, assim indicados e discriminados:
1.0-REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
1.1- Gabinete do Prefeito – GB;
1.2- Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – SEMATU;
1.3- Secretaria de Educação Básica – SEMEB;
1.4 - Secretaria de Saúde – SEMS;
1.5 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDECE;
1.6 - Escola Municipal de EF Antônio Alves Maia;
1.7 - Escola de Educação Profissional – CEJOVEM;
1.8 - Câmara de Vereadores;
1.9 - Ministério Público;
1.10 - EMATERCE;
2.0 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
2.1 - Associação Cultural Ação e Fé da Barrinha – ACAFEB;
2.2 - Associação Comunitária de Gangorrinha;
2.3 - Associação Comunitária de Juazeiro;
2.4 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE;
2.5 - Escolinha Turma da Mônica;
2.6 - FEMAJE;
2.7 - Rádio Comunitária Nativa FM;
2.8 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR;
2.9 - Assembleia de Deus;
2.10 - Igreja Católica;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de junho de 2017.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal