Legislação municipal · Tabuleiro do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabuleiro do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1823
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1823
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1816
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1816
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1816
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1808
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1800
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1800
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1800
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1800
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1800
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1788
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1773
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1747
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1742
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1739
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1739
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h53 · Publicação mais recente da lista: 28/11/2017