Legislação municipal · Tabuleiro do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabuleiro do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 1960
Secretaria de Administração · Edição 1960
Secretaria de Administração · Edição 1960
Secretaria de Administração · Edição 1960
Secretaria de Administração · Edição 1960
Secretaria de Administração · Edição 1960
Secretaria de Administração · Edição 1943
Secretaria de Administração · Edição 1943
Secretaria de Administração · Edição 1925
Secretaria de Administração · Edição 1925
Secretaria de Administração · Edição 1908
Secretaria de Administração · Edição 1893
Secretaria de Administração · Edição 1893
Secretaria de Administração · Edição 1890
Secretaria de Administração · Edição 1884
Secretaria de Administração · Edição 1884
Secretaria de Administração · Edição 1875
Secretaria de Administração · Edição 1874
Secretaria de Administração · Edição 1867
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1845
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 18h13 · Publicação mais recente da lista: 08/06/2018