GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera nomenclatura da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, instituída pela Lei Municipal nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009, e suas alterações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - STAS, instituída pela Lei Municipal nº 1.022/2009, e suas alterações, que passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de dezembro de 2017.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal