GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.695, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.695, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Concede reajuste de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de salário aos servidores municipais, conforme Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O reajuste de que trata o artigo anterior se dará em função da incorporação de gratificação de produtividade ao vencimento base dos servidores.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de setembro do corrente ano.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de outubro de 2017.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ESPECIFICAÇÃO/CARGOS
SALÁRIOS
Anterior
Novo
Agente Administrativo
937,00
1.005,00
Agente Comunitário de Saúde
1.014,00
1.128,38
Agente de Combate de Endemias
1.014,00
1.128,38
Auxiliar de Odontologia
937,00
1.005,00
Motorista A/B
937,00
1.005,00
Motorista C
937,00
1.005,00
Motorista D
937,00
1.050,00
Médico Auditor
2.500,00
2.815,00
Médico
5.000,00
5.630,00
Médico Veterinário
1.000,00
1.116,00
Técnico em Enfermagem
937,00
1.005,00
Enfermeiro
2.000,00
2.232,00
Odontólogo
2.000,00
2.232,00
Farmacêutico Bioquímico
2.000,00
2.232,00
Fisioterapeuta
1.000,00
1.116,00
Fonoaudiólogo
1.000,00
1.116,00
Psicólogo
1.000,00
1.116,00
Tecnólogo
1.000,00
1.116,00
Terapeuta Ocupacional
1.500,00
1.620,00
Bibliotecário
1.000,00
1.116,00
Engenheiro Civil
2.000,00
2.232,00
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal