Legislação municipal · Mombaça (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mombaça no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2388
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2388
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2330
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2327
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2321
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2320
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2282
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2269
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2269
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2268
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2267
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h00 · Publicação mais recente da lista: 04/03/2020