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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2019

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 785/2019 - RECONHECE O LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 785/2019 - RECONHECE O LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ECILDO EVANGELISTA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA o LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL, CNPJ Nº 15.434.914/0001-38, situada na rua Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, S/N, Bairro Betania, Mombaça/CE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, aos 06 de novembro de 2019.

ECILDO EVANGELISTA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2320, em 8 de novembro de 2019. Código identificador E65F9FC2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.