Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova denominação à Praça Senador Carlos Jereissati para Praça Almir Freitas Dutra e dá outras providências.
Altera as diretrizes orçamentárias dos exercícios de 1993 à 1999 e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 558/97 de 26 de junho de 1997 e adota outras providências. (mototáxis)
Dispõe sobre a autorização para consolidação e ajuste de repasses compulsórios à conta do fundo de previdência do Município de Maracanaú com base no permissivo do art.54 - inciso XVII da lei orgânica do município e adota outras providências.
Reformula e consolida as leis tributárias do município adaptando ao disposto no Art.72 da lei orgânica e dá outras providências.
Institui o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal - CADIM e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a remanejar transferir ou utilizar as dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela Lei nº 632/98 e dá outras providências.
Procede ao enquadramento e a regularização dos servidores públicos recepcionados pelo estatuto dos servidores públicos da administração direta municipal e adota outras providências.
Modifica a estrutura orgânica e consolidada do Poder Executivo de Maracanaú extingue órgão de execução instrumental e atuação programática e cargos de provimentos em comissão, transfere e determina competências, estabelece redutor e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à união de Comunidades do Conjunto Novo Oriente e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1999. LOA.
Implanta, via procedimento formal; a descentralização administrativa com as contas de gestão e de governo na forma estabelecida no art. .47 da Lei Federal n. 4.320/64 e nos termos das disposições das Emendas Constitucionais n. 35 de 30 de junho de 1998 ratificando todos os atos a esse titulo com a regulamentação derivada do Decreto n. 783/97 de 01 de agosto de 1997 adotando outras providências.
Altera e consolida os termos da Lei Municipal nº 477/95.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências. Atailândia Indústria e Comércio LTDA
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a arquidiocese metropolitana de fortaleza e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento que visa a implantação do proares para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia em favor do Estado do Ceará na execução do plano participativo Municipal no programa proares e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Desportiva do Siqueira e adota outras providências.
Dá nome de Escola Municipal José Dantas Sobrinho à Escola Municipal localizado na Avenida Central do Conjunto Novo Oriente com a Rua 01 e adota outras providências.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal o grupo Juvenil Águia de Ouro e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 30/12/1998