Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 626, de 20 de outubro de 1998
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a arquidiocese metropolitana de fortaleza e dá outras providências.
- Data
- 20 de outubro de 1998
- Número
- 626
- Publicação
- 20 de outubro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 924, de 31 de outubro de 2003Modifica o inciso II, do art. 1º da Lei Municipal n. 626, de 06 de outubro de 1998, retificando e ratificando a área conforme a matrícula n. 2.993, e dá outras providências.