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Congresso

Câmara Municipal de Maracanaú (CE)

Lei Ordinária nº 626, de 20 de outubro de 1998

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a arquidiocese metropolitana de fortaleza e dá outras providências.

Data
20 de outubro de 1998
Número
626
Publicação
20 de outubro de 1998
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 924, de 31 de outubro de 2003

    Modifica o inciso II, do art. 1º da Lei Municipal n. 626, de 06 de outubro de 1998, retificando e ratificando a área conforme a matrícula n. 2.993, e dá outras providências.