Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a Lei Municipal nº 558/97 de 26 de junho de 1997 e adota outras providências. (mototáxis)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 558, de 26 de junho de 1997Dispõe sobre o regulamento dos serviços "Mototáxi" do Município de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.262, de 30 de novembro de 2007Altera a Lei n. 558, de 26 de junho de 1997, com redação dada pela Lei n. 638, de 14 de dezembro de 1998, revoga a Lei n. 1.252, de 21 de setembro de 2007, e adota outras providências.