Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre o regulamento dos serviços "Mototáxi" do Município de Maracanaú.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 597, de 07 de abril de 1998Modifica o art. 26 da Lei Municipal n. 558, de 26 de Junho de 1997, que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços Moto Táxi do Município de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 638, de 14 de dezembro de 1998Modifica a Lei Municipal nº 558/97 de 26 de junho de 1997 e adota outras providências. (mototáxis)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.252, de 21 de setembro de 2007Altera a lei no. 558/97, que regulamenta o serviço de moto táxi no Município de Maracanaú e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.262, de 30 de novembro de 2007Altera a Lei n. 558, de 26 de junho de 1997, com redação dada pela Lei n. 638, de 14 de dezembro de 1998, revoga a Lei n. 1.252, de 21 de setembro de 2007, e adota outras providências.