Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal a Associação Folclórica Serra Grande e adota outras providências.
Altera a redação dos artigos 135, 137, 138, e 139 da Lei Municipal nº 447/95 e dá outras providências.
Dispõe sobre a veiculação previdenciária doas Agentes Políticos de Maracanaú e adota outras providências..
Dá nome as ruas que indica do Povoado Cágado e adota outras providências. Antônio Alves Pereira, José Alves Pereira, Antônio Alves Batalha, Francisca Alves Batista
Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária J. Almir e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal ceder prédios de propriedades do município em regime de comodato ou subvencionar locações para pré-instalação de empresas industriais e dá outras providências
Institui o conselho municipal de educação e dá outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública Municipal a Associação da União dos Moradores do Alto Alegre e adota outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública Municipal o Núcleo do Morhan de Maracanaú e adota outras providências.
Modifica a Lei Municipal n. 258/92 e adota outras providências.
Institui a gratificação especial de desempenho para profissionais da área de saúde e dá outras providências.
Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú e extingue órgão, transfere e determina competências, cria cargos e adota outras providências.
Dá nome as ruas do Bairro Menino Jesus de Praga e adota outras providências. Padre Cícero, João Paulo, Carlos Alberto Portela, São Gabriel, da Paz.
Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal, ajusta a ajuda de custo devido aos estagiários bolsistas e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências. Filtro Salus do Nordeste S/A.
Concede título de utilidade pública municipal a Associação Boa Vista Futebol Clube e adota outras providências.
Institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Sistema "Braille" em Escolas Públicas Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 13/08/1998