Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o conselho municipal de educação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 05 de dezembro de 2006Altera a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 30 de junho de 2010Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o conselho municipal de educação, alterada pela lei n. 684, de 18 de novembro de 1999 e lei n. 1.145, de 05 de dezembro de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.624, de 30 de dezembro de 2010Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação, alterada pelas Leis n. 684, de 18 de novembro de 1999 e 1.145, de 05 de dezembro de 2006.