Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o conselho municipal de educação, alterada pela lei n. 684, de 18 de novembro de 1999 e lei n. 1.145, de 05 de dezembro de 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 614, de 14 de julho de 1998Institui o conselho municipal de educação e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 684, de 18 de novembro de 1999Transforma a Câmara de Controle Social do Fundef, do Conselho Municipal de Educação, em Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 05 de dezembro de 2006Altera a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998