Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho de Orçamento Mirim e adota outras providências.
Modifica a Lei n. 539/97 e adota outras providências.
Fixa os subsídios remuneratórios dos agentes políticos do Município de Maracanaú para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Convalida a estrutura organizacional administrativa e legislativa existente e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Imaculada Conceição e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Sonho de Elaine e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Beneficente Renascer e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Ebenézer do Jereissati I e dá outras providências.
Estabelece redutor adicional, extingue órgãos e cargos em comissão, cria o Departamento do Meio Ambiente e o cargo em comissão a ele vinculado, alterando a redação do art. 4º e parágrafos da Lei Municipal n. 553/97, adotando outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Bom Jesus do Alto alegre e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Social Pequeno Pônei e adota providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Alto da Mangueira e adota providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Marinho Milfont e adota providências,
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Educacional Chapeuzinho Vermelho e adota providências.
Altera e consolida os termos da Lei Municipal n. 476/95.
Denomina de Rua Ambosina Monteiro a rua que indica e adota outras providências.
Cria o cargo efetivo de Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte, altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Infra-estrutura e dá outras providências.
Altera e consolida os termos da Lei Municipal n. 207, de 20 de agosto de 1991.
Modifica o dispositivo da Lei Municipal n. 560/97, acrescentando parágrafo único ao art. 2º desse diploma legal e adotando outras providências.
Modifica a redação do o art. 210 da Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995, que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 23/04/1999