Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Estabelece redutor adicional, extingue órgãos e cargos em comissão, cria o Departamento do Meio Ambiente e o cargo em comissão a ele vinculado, alterando a redação do art. 4º e parágrafos da Lei Municipal n. 553/97, adotando outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 553, de 28 de maio de 1997Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria cargos e adota outras providências.