Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 553, de 28 de maio de 1997
Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria cargos e adota outras providências.
- Data
- 28 de maio de 1997
- Número
- 553
- Publicação
- 28 de maio de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 652, de 12 de março de 1999Estabelece redutor adicional, extingue órgãos e cargos em comissão, cria o Departamento do Meio Ambiente e o cargo em comissão a ele vinculado, alterando a redação do art. 4º e parágrafos da Lei Municipal n. 553/97, adotando outras providências.