Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Reformula e consolida as leis tributárias do município adaptando ao disposto no Art.72 da lei orgânica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 726, de 12 de julho de 2000Modifica a Lei Municipal nº 637/98, de 14 de dezembro de 1998 dando nova redação e acrescentando parágrafo adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 750, de 18 de dezembro de 2000Modifica a Lei Municipal nº 637/98 de 14 de dezembro de 1998, dando nova redação acrescentando dispositivos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 825, de 20 de dezembro de 2001Altera o valor venal de m² para terrenos e edificações para efeitos do iptu para o exercício de 2002 no que trata a lei municipal nº 637/98.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003Reformula e consolida as Leis Tributarias do Município, adaptando ao disposto no art. 72 da Lei Orgânica e Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.