Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a Lei Municipal nº 637/98, de 14 de dezembro de 1998 dando nova redação e acrescentando parágrafo adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 637, de 14 de dezembro de 1998Reformula e consolida as leis tributárias do município adaptando ao disposto no Art.72 da lei orgânica e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003Reformula e consolida as Leis Tributarias do Município, adaptando ao disposto no art. 72 da Lei Orgânica e Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.