Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n. 986, de 07 de janeiro de 2005, que reformula a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei n. 1.173, de 31 de janeiro de 2007.
Dá o nome de Jean Carlos Marques Silveira à ala de internamento pediátrico do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, e adota outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Maracanaú, vinculado a Secretaria de Governo por intermédio do DEMUTRAN/Maracanaú o programa minha habilitação, minha profissão, de formação, educação, qualificação, e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
Dá o nome de Claude Olivenstein ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga - CAPS AD, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pelas Leis ns 1.378, de 13 de fevereiro de 2009 e 1.447, de 03 de setembro de 2009.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.366, de 19 de dezembro de 2008.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Dá o nome de Rua Maria Aldenira Pinheiro da Silva à artéria que indica e adota outras providências.
Denomina de Praça Mãos Que Ajudam o logradouro público que indica e adota outras providências.
Institui o Dia Municipal Mãos Que Ajudam no Município de Maracanaú, e adota outras providências.
Altera a Lei n. 1.032 de 30 de agosto de 2005 que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.178, de 1º de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, alterada pelas Leis ns. 1.187, de 12 de abril de 2007 e n. 1.218, de 25 de junho de 2007.
Institui a Bolsa Locação Social no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município e adota outras providências. Fundação Terra
Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia no Município de Maracanaú e dá outras providências
Proíbe a emissão de documentos fiscais referentes à prestação de serviços que não contemplem a incidência de impostos.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Maracanaú no âmbito da administração pública e dá outras providências
Dispõe sobre a criação, composição atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Maracanaú e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 15/10/2009