Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 1.178, de 1º de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, alterada pelas Leis ns. 1.187, de 12 de abril de 2007 e n. 1.218, de 25 de junho de 2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.178, de 01 de março de 2007Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.187, de 12 de abril de 2007Altera a lei Nº 1.178, de 10 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.218, de 25 de junho de 2007Altera a lei Nº 1.178, de 10 de março de 2007, com redação dada pela Lei Nº 1.187, de 12 de abril de 2007.