Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a lei Nº 1.178, de 10 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.178, de 01 de março de 2007Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.218, de 25 de junho de 2007Altera a lei Nº 1.178, de 10 de março de 2007, com redação dada pela Lei Nº 1.187, de 12 de abril de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 16 de setembro de 2009Altera a Lei n. 1.178, de 1º de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, alterada pelas Leis ns. 1.187, de 12 de abril de 2007 e n. 1.218, de 25 de junho de 2007.