Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 1.032 de 30 de agosto de 2005 que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 30 de agosto de 2005Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.414, de 02 de agosto de 2023Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.