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Congresso

Câmara Municipal de Maracanaú (CE)

Lei Ordinária nº 1.451, de 03 de setembro de 2009

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Maracanaú no âmbito da administração pública e dá outras providências

Data
3 de setembro de 2009
Número
1451
Publicação
3 de setembro de 2009
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária-DEPAD nº 3.574, de 08 de maio de 2024

    Altera a Lei Municipal nº 1.451, de 03 de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Maracanaú, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.