Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura de Maracanaú no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Institui o Programa Universidade Operária do Nordeste e adota outras providências.
Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pela Lei n. 1.378, de 13 de fevereiro de 2009
Cria o Dia Municipal de Conscientização dos Jovens Contra o Uso do Álcool no Trânsito e dá outras providências
Dá o nome de Praça Dr. Cid Júnior Peixoto do Amaral, o logradouro que fica situado na entre a Rua 17, 17-B e Avenida da Penetração do Conjunto Industrial, neste município
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Boaz Distribuidora de Alimentos Ltda
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. América do Sul Distribuidora de Alimentos Ltda
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Marka Transportes Ltda
Altera a Lei n. 1.279, de 17 de dezembro de 2007.
Normatiza os descontos em folha salarial na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a encampação de serviços públicos municipais concedidos, conforme dispõe o art. 37 da Lei n. 8.087, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Altera a lei n° 1.432, de 10 de julho de 2009.
Altera e consolida a legislação que disciplina a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Denomina de Hélio Sampaio Bevilácqua, a Praça que indica e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas de estímulos ao incremento da cota-parte municipal do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências
Afeta da categoria de bem dominial e transfere para o de bem público de uso comum do povo, instituindo uma rua S.D.O. bem imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 03/09/2009