Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.430, de 30 de junho de 2009
Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 2009
- Número
- 1430
- Publicação
- 30 de junho de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.811, de 10 de maio de 2019Altera a Lei Municipal n. 1.430, de 30 de junho de 2009, que cria a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica