Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 19 de setembro de 2011Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.888, de 14 de setembro de 2012Altera a Lei Nº 1.461, de 24 de setembro de 2009, modificada pela lei Nº 1.718, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.314, de 19 de fevereiro de 2015Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, modificada pelas Leis ns 1.718, de 19 de setembro de 2011 e 1.888, de 14 de setembro de 2012, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará.