Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei Municipal n. 986, de 07 de janeiro de 2005, que reformula a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei n. 1.173, de 31 de janeiro de 2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 986, de 07 de janeiro de 2005Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo, com a extinção, o desmembramento, a transformação, a redenominação e a criação de secretarias; prevê a criação de entidades da administração indireta, mediante leis específicas; autoriza a abertura de crédito suplementar ou especial, assim como a transposição, o remanejamento ou a transferência de dotações orçamentárias para atender às alterações estruturais e ao remanejamento das funções administrativas alteradas pela presente lei, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.173, de 31 de janeiro de 2007Altera e revoga dispositivos das Leis ns. 986, de 07 de janeiro de 2005 e 1.037, de 22 de setembro de 2005, cria, extingue c remaneja cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional do Poder Executivo, revoga os Decretos ns. 1.404 e 1.405, de 10 de janeiro de 2005, e adota outras providências.