Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Museu Municipal “Memorial de Ponta Grossa” e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Icapuí para o exercício financeiro de 2006.
Determina o procedimento de tombamento no município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura do Município de Icapuí e dá outras providências.
Institui o fundo municipal de incentivo a cultura do Município de Icapuí, cria comitê gestor do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras providências.
Institui o sistema de incentivo à cultura, concede incentivos fiscais a projetos culturais no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Icapuí para o período 2006-2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação, prevenção e maus tratos contra crianças e adolescentes de Icapuí e dá outras providências.
Cria uma vaga na função gratificada de coordenador pedagógico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí.
Modifica dispositivos da Lei nº 292/1999 que criou a coordenadoria municipal da defesa civil de Icapuí e dá outras providências.
Institui a gratificação de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo nacional para Agentes Comunitários de Saúde de Icapuí, abre crédito adicional especial ao orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Reajusta o Piso Vencimental do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Cria o cargo de assistente à docência de educação infantil nos CEI’s – Centros de Educação Infantil, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Cria o cargo comissionado supervisor administrativo de ensino no quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação aos membros da comissão de sindicância e aos membros da comissão do processo administrativo disciplinar no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Altera o artigo 4º da Lei 249/1997 de 03 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Altera o inciso III do artigo 2º da Lei 370/2003 de 17 de março de 2003 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 23/11/2005