Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Organiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro.
Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h43 · Norma mais recente da lista: 02/01/1986