Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 446, de 16 de setembro de 2005
Modifica dispositivos da Lei nº 292/1999 que criou a coordenadoria municipal da defesa civil de Icapuí e dá outras providências.
- Data
- 16 de setembro de 2005
- Número
- 446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 292, de 26 de outubro de 1999Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC e dá outras providências