Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 438, de 31 de maio de 2005
Altera o inciso III do artigo 2º da Lei 370/2003 de 17 de março de 2003 e dá outras providências.
- Data
- 31 de maio de 2005
- Número
- 438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 370, de 17 de março de 2003Cria o conselho de transporte escolar do município de Icapuí e dá outras providências.