Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria e regula as gratificações de difícil acesso e de aperfeiçoamento profissional para os Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Icapuí e dá outras providências.
Fixa a Gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e rodovias de Icapuí – Ceará e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Reajusta o Piso Vencimental do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Regula a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade nos quadros de carreira da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
Torna a associação beneficente comunitária de Doceiras e Artesãos de Icapuí – ADOCICA, uma entidade de utilidade pública e dá outras providências.
Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Cria o Cargo Comissionado de Assessor do Controle de Alimentos na Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder o parcelamento de débitos do Município de Icapuí junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de acordo com o disposto nos artigos 96 a 103 da Lei Federal 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Torna a associação dos moradores de Nova Belém uma entidade de utilidade pública e dá outras providências.
Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Institui o programa Recuperação Fiscal do Município de Icapuí – REFIS e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tarifas no serviço autônomo de água e esgoto do Município de Icapuí, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Cria os cargos que indica e dá outras providências.
Torna a associação dos moradores do núcleo urbano Projeto Redonda Vila Ipaumirim uma entidade de utilidade pública e dá outras providências.
Institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Icapuí e dá outras providências.
Cria o cargo comissionado de Assistente da Assessoria Jurídica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapui e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 07/07/2006