Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do quadro de pessoal efetivo, estabelece o piso de remuneração mínima dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública o conselho da escola de 1º grau Professora Raimunda Lacerda Damião.
Muda o nome do colégio Manoel Leite de Mutamba para Professora Raimunda Lacerda Damião.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento da divida Do município para com o fundo de Seguridade social do servidor Público municipal, e adota outras Providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 094/1992, que versa sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí.
Torna de utilidade pública a ASTUMAC – Associação de Turismo, Meio Ambiente e Cultura.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icapuí e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a AMOD – Associação dos Moradores de Olho Dágua.
Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a Associação Monsenhor Diomedes.
Altera o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais lotados no Poder Executivo e dá outras providências.
Muda o nome do colégio Manoel Leite de Mutamba para Raimundo Lacerda.
Dá nome de rua do Cruzeiro, o local que é conhecido popularmente como Vila do Cruzeiro.
Dá nome de Adalgisa Alves, o local que é conhecido popularmente como Vila da Palha.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Icapuí – CMDI e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 31/07/2007