Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 470, de 17 de julho de 2006
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Icapuí – CMDI e dá outras providências.
- Data
- 17 de julho de 2006
- Número
- 470
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.085, de 04 de março de 2026Altera o Art. 2º da Lei Municipal 470, de 17 de julho de 2006, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CDMI, e dá outras providências.