Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que denomina como Centro de Educação Infantil Santina Félix, a creche em construção na rua Zé Birú.
Dispõe sobre a criação da banda de música de Icapuí e adota outras providências.
Que denomina com Ila Rodolfo a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Morro Alto.
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social no Município de Icapuí e dá outras providências
Dispõe sobre modificação do anexo I constante da Lei Municipal nº 433/2005, de 20 de abril de 2005 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025/2009, de 04 de maio de 2009, que dispõe sobre a Gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação do Município de Icapuí e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2012, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem vencimento acima do mínimo e dá outras providências.
Abre vaga para o Cargo Comissionado de Coordenador Geral do Sistema de Controle Interno de que trata os arts. 4º e 5º da Lei nº 347/2002, de 04 de junho de 2002 e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como um dos meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Icapuí.
Altera dispositivos da Lei nº 549/2011, de 22 de junho de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icapuí – RPPS com vencimento até 31 de janeiro de 2009 e a partir de 01 de fevereiro de 2009.
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 038/2011, de 07 de dezembro de 2011 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE e dá outras providências.
Cria o Cargo de Assessor Jurídico Especializado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos microempreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2009, de 27 de junho de 2009, mudando a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia - SECITEC, para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC; cria novos cargos e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Marisqueiras, Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca Artesanal do Município de Icapuí – SINDPAMI.
Que torna de utilidade a Associação dos Moradores de Gravier - AMGRA
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Município de Icapuí - FDCTI
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 22/05/2012