Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Icapuí-CE para a Legislatura de 2013 a 2016.
Que denomina como Dos Oliveiras a rua que fica próximo à Escola de Ensino Médio Professor Gabriel Epifânio dos Reis em Cajuais e dá outra providências.
Que denomina como Vila do Mar a rua próximo à casa de Aluísio em Vila União, e dá outras providências.
Que denomina como Godofredo Guerra a rua Projetada na Praia de Barrinha de Manibu e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei nº 319/2001, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a Associação Icapuiense de Taekwondo.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Que torna obrigatório no âmbito do Município de Icapuí, o orçamento participativo.
Cria no âmbito do Município de Icapuí o Dia Municipal de Combate a Dengue.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Cargos e a Abertura de Vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a liberação de servidores públicos do Munícipio de Icapuí/CE, para o exercício de mandato classista em cargo de direção de sindicato, custeio do sindicato, garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a Sociedade Esportiva Salgadinho SESSAL
Que torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Barreiras de Cima.
Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia de seu aniversário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do Ministério da Cidade.
Que dá nome de Caetano Carlos Rebouças à rua que se inicia na CE 261 no bairro Cajuais, que dá acesso a Comunidade de Serra de Cajuais.
Que dá nome de Vicente de Cirilino ao corredor que se inicia na CE 261 que dá acesso à Praia de Barrinha de Manibú.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 18/10/2012