Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dá nova redação à Lei nº 319/2001, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação ao(a)
Lei nº 319, de 26 de junho de 2001Dá nova redação a Lei nº 078A de junho de 1991 que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde de Icapuí – CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 605, de 12 de junho de 2013Dá nova redação à Lei nº 579/2012, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal da Saúde e Saneamento de Icapuí -CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 794, de 10 de maio de 2019Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 579/2012, de 18 de julho de 2012, posteriormente alterada pela Lei nº 605/2013, de 12 de junho de 2013, o qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.