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Congresso

Câmara Municipal de Icapuí (CE)

Lei nº 794, de 10 de maio de 2019

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 579/2012, de 18 de julho de 2012, posteriormente alterada pela Lei nº 605/2013, de 12 de junho de 2013, o qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Data
10 de maio de 2019
Número
794
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 579, de 18 de julho de 2012

    Dá nova redação à Lei nº 319/2001, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.