Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dá nova redação a Lei nº 078A de junho de 1991 que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde de Icapuí – CE, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação ao(a)
Lei nº 78 A, de 14 de junho de 1991Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Icapuí e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 183, de 05 de setembro de 1994Modifica o art. 2º da Lei nº 078 A/91 referente à composição do Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
Nova Redação pelo(a)
Lei nº 579, de 18 de julho de 2012Dá nova redação à Lei nº 319/2001, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.