Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 556, de 07 de novembro de 2011
Que torna de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Marisqueiras, Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca Artesanal do Município de Icapuí – SINDPAMI.
- Data
- 7 de novembro de 2011
- Número
- 556
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada